Núm. 8 (2014)

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Publicado: 2014-04-25

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Apresentação

Apresentação

Revista Defensoria Pública RS

6-7
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INVITADOS

A Lei 12.403/11 novos e velhos problemas

Juliana Jobim do Amaral

11-26
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Artigo 282, § 3º, do Código de Processo Penal possibilidade de condenação do Estado Brasileiro na esfera internacional?

Mariana Py Muniz Cappellari

27-42
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Considerações sobre a definição da data-base para a segunda progressão de regime no contexto da execução penal no Brasil

Domingos Barroso da Costa

43-55
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Violência doméstica e direito penal considerações sobre a possibilidade da suspensão condicional do processo

Andrey Régis de Melo, Vanessa Moreira Peres

57-81
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Humilhação e desculpa criminal

João Batista Oliveira de Moura

83-122
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Funcionalismo e dogmática penal ensaio para um sistema de interpretação

Eugenio Pacelli

123-146
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