No. 8 (2014)

View No. 8 (2014)

Published: 2014-04-25

Full Issue

PDF (Português (Brasil))

Apresentação

Apresentação

Revista Defensoria Pública RS

6-7
- PDF (Português (Brasil))

Guests

A Lei 12.403/11 novos e velhos problemas

Juliana Jobim do Amaral

11-26
- PDF (Português (Brasil))
Artigo 282, § 3º, do Código de Processo Penal possibilidade de condenação do Estado Brasileiro na esfera internacional?

Mariana Py Muniz Cappellari

27-42
- PDF (Português (Brasil))
Considerações sobre a definição da data-base para a segunda progressão de regime no contexto da execução penal no Brasil

Domingos Barroso da Costa

43-55
- PDF (Português (Brasil))
Violência doméstica e direito penal considerações sobre a possibilidade da suspensão condicional do processo

Andrey Régis de Melo, Vanessa Moreira Peres

57-81
- PDF (Português (Brasil))
Humilhação e desculpa criminal

João Batista Oliveira de Moura

83-122
- PDF (Português (Brasil))
Funcionalismo e dogmática penal ensaio para um sistema de interpretação

Eugenio Pacelli

123-146
- PDF (Português (Brasil))