Núm. 7 (2012)

INVITADOS

• Democracia e juiz sem rosto problemas da Lei nº 12.694/2012

  Alexandre Morais da Rosa, Ricardo Conolly

  7-39

  • PDF (Português (Brasil))

• A Defensoria Pública e a educação em direitos em matéria ambiental

  Andreia Filianoti Gasparini, Loraina Raquel Scottá

  41-61

  • PDF (Português (Brasil))

• A Constituição, o Supremo Tribunal Federal e o princípio da individualização da pena frente às vedações legais genéricas relacionadas aos crimes hediondos e equiparados

  Arion Escorsin de Godoy

  63-82

  • PDF (Português (Brasil))

• Processo judicial de seguro (privado) em razão de acidente de trabalho

  Fernando Rubin

  83-96

  • PDF (Português (Brasil))

• Estatuto da diversidade sexual – Uma lei por iniciativa popular

  Maria Berenice Dias

  97-119

  • PDF (Português (Brasil))