No. 5 (2012): Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Articles

• Ausência de conformação entre o Decreto n° 6.488/08 e o artigo 306 da Lei n° 9.503/979

  Everton Hertzog Castilhos

  07-17

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• A conexão entre os princípios do contraditório e da fundamentação das decisões jurisdicionais

  Cirilo Augusto Vargas

  19-45

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• A legitimação extraordinária da defensoria pública nas ações de saúde

  Cristiano Vieira Heerdt

  47-55

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• A mulher como sujeito ativo do crime de estupro aspectos doutrinários, possíveis hipóteses médico-legais e consequencias nas esferas civil e penal

  Aline Marques Marino

  57-83

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• Preclusão processual versus segurança jurídica possibilidades práticas de aplicação minorada da técnica preclusiva na instrução

  Fernando Rubin

  85-99

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• A imposição de medida de segurança ao autor de delito portador de transtorno mental análise do tema sob um viés contitucional

  Naira Regina Stefani Sanches

  101-139

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