Souza, Guilherme Henrique Mariani de. “Presunção De Inocência E a Possibilidade De execução Antecipada Da Pena: Reflexões Hermenêutico-Constitucionais a Partir Da Jurisprudência Do Supremo Tribunal Federal”. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, no. 20 (abril 15, 2018): 74–90. Acessado junho 15, 2025. https://defensoriars.dattatech.com.br/defensoria/article/view/150.