Reis, M. H. de O. “A Inafastabilidade Da Forma No Processo Penal: (re)discutindo O Fundamento, a Finalidade, a Natureza jurídica, O Objeto E Os Sistemas Processuais Penais”. Revista Da Defensoria Pública Do Estado Do Rio Grande Do Sul, nº 18, agosto de 2017, p. 211-43, https://defensoriars.dattatech.com.br/defensoria/article/view/173.