Pacelli, E. (2014) “Funcionalismo e dogmática penal: ensaio para um sistema de interpretação”, Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, (8), p. 123–146. Disponível em: https://defensoriars.dattatech.com.br/defensoria/article/view/296 (Acesso em: 3 agosto 2025).