Baptista, B. S. (2016) “(In)imputabilidade indígena: um debate entre o direito consuetudinário e o direito estatal”, Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, (15), p. 131–162. Disponível em: https://defensoriars.dattatech.com.br/defensoria/article/view/208 (Acesso em: 3 agosto 2025).