LANGNER, Ariane. O direito fundamental à tutela adequada no novo Código de Processo Civil. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 24, p. 250–267, 2019. Disponível em: https://defensoriars.dattatech.com.br/defensoria/article/view/94. Acesso em: 3 ago. 2025.