CARMO, Gabriel Saad Travassos do; BARBOSA, Roberta Eifler. A execução provisória da pena no âmbito do tribunal do júri: uma necessária clivagem constitucional. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 26, p. 448–465, 2020. Disponível em: https://defensoriars.dattatech.com.br/defensoria/article/view/43. Acesso em: 3 ago. 2025.