PACELLI, Eugenio. Funcionalismo e dogmática penal: ensaio para um sistema de interpretação. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 8, p. 123–146, 2014. Disponível em: https://defensoriars.dattatech.com.br/defensoria/article/view/296. Acesso em: 3 ago. 2025.