MELO, Andrey Régis de; PERES, Vanessa Moreira. Violência doméstica e direito penal: considerações sobre a possibilidade da suspensão condicional do processo. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 8, p. 57–81, 2014. Disponível em: https://defensoriars.dattatech.com.br/defensoria/article/view/25. Acesso em: 3 ago. 2025.