BAPTISTA, Bruna Sebastiani; SILVA, Henrique Fensterseifer da; ALMEIDA, Jaqueline Reginaldo de; LOWE, Tatiane Meinhard; SILVA, Vitória Damião da; WERLE, Vera Maria. (In)imputabilidade indígena: um debate entre o direito consuetudinário e o direito estatal. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 15, p. 131–162, 2016. Disponível em: https://defensoriars.dattatech.com.br/defensoria/article/view/208. Acesso em: 3 ago. 2025.