SOUZA, C. de. O feto condenado: análise crítica sobre a manutenção de mulheres grávidas no sistema penitenciário brasileiro. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 18, p. 171–195, 2017. Disponível em: https://defensoriars.dattatech.com.br/defensoria/article/view/171. Acesso em: 15 jun. 2025.