VIEIRA, I. A. Negócios jurídicos processuais: o conflito entre a autonomia privada das partes e os direitos fundamentais processuais. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 20, p. 15–48, 2018. Disponível em: https://defensoriars.dattatech.com.br/defensoria/article/view/148. Acesso em: 15 jun. 2025.